NAP da AMB discute temas de interesse da medicina e define encaminhamentos para projetos de lei
Na última quinta-feira (27), o Núcleo de Atuação Parlamentar (NAP), da Diretoria de Assuntos Parlamentares da AMB, se reuniu para discutir temas relacionados à segurança de dispositivos implantáveis, ao uso de inteligência artificial na prática clínica e à formação na área. O encontro também definiu encaminhamentos para seis projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional
Entre os destaques, esteve a audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal sobre a segurança de dispositivos médicos implantáveis para a saúde da mulher, especialmente o sistema contraceptivo permanente Essure. Com participação da FEBRASGO, a discussão abordou riscos como dor pélvica, sangramentos, migração, perfuração, fragmentação e reações inflamatórias.
O NAP também analisou a entrada em vigor da Resolução CFM nº 2.454/2026, que estabelece o primeiro marco regulatório nacional sobre o uso de inteligência artificial na prática médica. Foram destacadas diretrizes como mediação humana obrigatória, responsabilidade pelo ato clínico, transparência, prontuário e governança de dados, além de debates sobre fiscalização, infraestrutura e auditoria.
A reunião ainda abordou decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a atuação dos conselhos de medicina em cursos e instituições de ensino. Segundo o ministro Flávio Dino, cabe ao Poder Executivo intervir no funcionamento dos cursos, enquanto os conselhos profissionais devem se limitar à aplicação de sanções aos profissionais sob sua fiscalização.
Projetos de lei
Entre os projetos analisados, o PL 2.692/2026, sobre ressarcimento de custos no transporte aéreo de órgãos para transplantes, será encaminhado para Cirurgia Cardiológica e SBU. O PL 3.148/2026, sobre exames de biomarcadores relacionados ao Alzheimer no SUS, será enviado para Geriatria e Neurologia.
O PL 3.268/2026, que trata do exercício das atividades de estética e cosmetologia, está pronto para pauta no Plenário e será encaminhado para Dermatologia e Cirurgia Plástica. Já o PL 4.840/2026, sobre a validade de prescrições emitidas por enfermeiros, será enviado ao Jurídico da AMB.
Também foram definidos encaminhamentos para o PL 5.038/2026, sobre proteção trabalhista e previdenciária em casos de aborto não criminoso e natimorto, que será analisado pela Medicina do Trabalho e pelo Jurídico da AMB; e para o PL 3.698/2026, sobre o reconhecimento da Saúde Estética como área de atuação de diferentes profissionais da saúde, que será encaminhado para Dermatologia e Cirurgia Plástica.