NAP da AMB debate Enamed e sete projetos de lei de interesse da área médica
O Núcleo de Atuação Parlamentar (NAP) da Associação Médica Brasileira (AMB) realizou, em 29 de outubro, sua reunião semanal para discutir temas de interesse da medicina. Entre os assuntos, estiveram a composição da comissão responsável pelas diretrizes do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), uma nova resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) e projetos de lei em análise no Congresso Nacional.
Prevista na Medida Provisória nº 1.370, a estrutura do Enamed estabelece três avaliações ao longo da graduação, ao final do segundo, quarto e sexto anos. A comissão será composta por dois representantes do Ministério da Educação (MEC), dois do Ministério da Saúde e quatro do CFM. A etapa final terá maior peso na média do exame e contará com maior participação do conselho na definição das diretrizes.
A composição foi questionada pela Associação Brasileira de Educação Médica (ABEM), que apontou a falta de experiência técnica do CFM na avaliação da formação médica. O conselho, por sua vez, defende seu protagonismo na etapa final por ser responsável pela fiscalização do exercício profissional.
Outro destaque foi a nova resolução do CFM, que reconhece o Cardiointensivismo e a Medicina Marítima e Hiperbárica, além de revisar aspectos da formação e detalhar critérios para obtenção do Registro de Qualificação de Especialista (RQE).
Na pauta legislativa, o NAP analisou sete projetos de lei sobre temas como atenção integral à cardiopatia congênita, direitos trabalhistas de pessoas com condições neurológicas crônicas, saúde mental, trabalho remoto para pacientes em tratamento contra o câncer, garantia do pagamento médico, autonomia da gestante na escolha da via de parto e tratamento da ataxia de Friedreich. Foram definidos encaminhamentos às especialidades médicas relacionadas, além de ações de monitoramento e apoio às propostas.