Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (1º), edital tornando pública, no âmbito do Plano Nacional de Fortalecimento das Residências em Saúde e nos termos do presente edital, a realização de seleção de coordenadores de Comissão de Residência Médica (COREME) e de coordenadores de Comissão de Residência Multiprofissional (COREMU), que estejam no exercício da atividade de preceptoria em programas de residência.
Este edital tem por objeto a seleção de coordenadores de Comissão de Residência Médica (COREME) e de coordenadores de Comissão de Residência Multiprofissional (COREMU), que estejam no exercício da atividade de preceptoria em programas de residência, para capacitação ofertada pelo Ministério da Saúde, em atenção ao eixo Ofertas Educacionais, e concessão de incentivo financeiro para fomento à produção científica, em atenção ao eixo Valorização Ensino-Assistencial. Serão ofertadas 1.700 (mil e setecentas) vagas para a capacitação.
A Capacitação em Gestão de Programas de Residências em Saúde é composta por 3 (três) módulos, contemplando conhecimentos e práticas em gestão de programas de residências em saúde, e um módulo transversal, com ações educacionais orientadas à construção de um plano de intervenção, com carga horária de 120 (cento e vinte) horas, devendo ser concluído no prazo de 6 (seis) meses.
A íntegra do documento consta no anexo.
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (1º), portaria designando o Diretor-Presidente Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho, para responder interinamente pela Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos DIPRO, na Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.
Presidência da República
A Presidência da República publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (1º), portaria tornando sem efeito a Portaria nº 802, de 19 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de julho de 2021, referente à nomeação de Henrique Marconi Sampaio Pinhati, para exercer o cargo de Diretor de Programa da Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 do Ministério da Saúde, por falta de posse no prazo legal.
– Portarias de 31 de agosto de 2021
Ministério da Saúde – Agência Nacional de Vigilância Sanitária
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou em edição extra no Diário Oficial da União, de terça-feira (31), resolução dispondo sobre o aperfeiçoamento do controle e fiscalização de substâncias psicotrópicas anorexígenas.
A prescrição, o aviamento ou a dispensação de medicamentos ou fórmulas medicamentosas que contenham substâncias psicotrópicas anorexígenas ficam sujeitas à Notificação de Receita “B2”, conforme modelo de talonário instituído nos termos do Anexo I desta Resolução.
Fica vedada a prescrição, a dispensação e o aviamento de fórmulas de dois ou mais medicamentos, seja em preparação separada ou em uma mesma preparação, com finalidade exclusiva de tratamento da obesidade, que contenham substâncias psicotrópicas anorexígenas associadas entre si ou com as seguintes substâncias:
I – ansiolíticas, antidepressivas, diuréticas, hormônios ou extratos hormonais e laxantes; e
II – simpatolíticas ou parassimpatolíticas.
A íntegra do documento consta no anexo.
Ministério da Economia – Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade
A Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (1º), edital convidando as entidades representativas do setor produtivo brasileiro a contribuírem com o Radar Regulatório, publicação mensal a ser lançada pela Secretária da Advocacia da Concorrência do Ministério da Economia (SEAE/ME) cujo objetivo é dar publicidade às ações, recomendações e políticas públicas conduzidas pela SEAE/ME, bem como verificar as expectativas dos stakeholders de mercado em relação às reformas mais importantes para a economia brasileira. A publicação será lançada nos próximos meses, composta por 5 seções, as quais são descritas abaixo:
Seção 1: Overview Regulatório: destaca as principais evoluções do último mês relativas aos indicadores internacionais acompanhados pela SEAE/ME (Product Market Regulation – PMR da OCDE e o Doing Business do Banco Mundial)
Seção 2: Reformas Transversais: aborda reformas legislativas estratégicas e transversais a diversos setores da economia
Seção 3: Reformas Setoriais: apresenta as principais reformas e inovações legislativas em diferentes setores da economia, tais como Óleo e Gás, Telecom, Transportes, Elétrico, Financeiro e Saúde.
Seção 4: Agenda junto às Agências Reguladoras: apresenta os principais temas em que a SEAE/ME está atuando junto às Agências Reguladoras.
Seção 5: Prioridades de Mercado: apresenta as 7 principais reformas necessárias ao Brasil que deveriam ser discutidas e eventualmente aprovadas, e outras 3 que não deveriam prosperar segundo os stakeholders de mercado.
Conforme destacado, a participação das entidades representativas se dará no âmbito da Seção 5 do Radar Regulatório, na qual cada entidade selecionada será convidada a listar as 5 principais reformas que, sob sua análise, deveriam ser priorizadas no contexto do governo federal.
Os interessados deverão OFICIALIZAR seu interesse em participar mensalmente deste projeto com a SEAE/ME e encaminhar ofício endereçado ao e-mail: seae@economia.gov.br, em até 15 (quinze) dias corridos, após a data de publicação deste Edital (01 de setembro de 2021), onde deverá informar o interesse em participar do processo. A lista das entidades inscritas no projeto será divulgada no sítio eletrônico do Ministério da Economia após análise e aferição de cumprimento de todos os critérios pertinentes ao projeto.
Este Edital será divulgado no sítio eletrônico do Ministério da Economia através do site: https://www.gov.br/participamaisbrasil/chamada-radar-regulatorio.