Boa
tarde! Esta semana, será instalada na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira
(6), a
Comissão Especial dos Planos de Saúde. O colegiado vai discutir mudanças no
funcionamento de planos de saúde suplementar no País (Projeto de Lei 7419/2006
e
mais 248 projetos apensados).
Também na
terça-feira (6), a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania realizará
reunião deliberativa às 13h. Poderão ser apreciados o Projeto de Lei 5654/2016, que busca assegurar
tratamento humanitário à mulher em trabalho de parto, bem como assistência integral
à sua saúde e à do nascituro, promovida pelo poder público, e para vedar a
utilização de algemas em mulheres durante o trabalho de parto e o Projeto de Lei 3914/2020, que dispõe sobre o
pagamento de honorários periciais.
A Comissão também poderá votar o parecer do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) ao Projeto de Lei 7082/2017, que dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. O colegiado pode apreciar ainda, o voto em separado apresentado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
Na quarta-feira (7), às 9h30, a Comissão de Seguridade Social e Família realizará reunião deliberativa. Estão na pauta as seguintes matérias:
Projeto de Lei 10025/2018, que dispõe sobre a notificação compulsória em caso de ato violento contra a mulher atendida em serviço de saúde público ou privado; Projeto de Lei 853/2019, que acrescenta ao calendário oficial a “Semana Nacional de Conscientização sobre Direitos das Gestantes”, a ser celebrada anualmente em 15 de agosto, e dá outras providências; Projeto de Lei 2803/2019, altera o artigo 4º da Lei 6.932/1981, dispondo sobre o valor da bolsa do médico-residente; Projeto de Lei 5663/2019, que altera a Lei 10.741/2003, para assegurar ao idoso enfermo o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social no prazo máximo de trinta dias a contar da data do requerimento; Projeto de Lei 6231/2019, busca tornar permanentes o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica – PRONON e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência – PRONAS/PCD; Projeto de Lei 278/2020, que institui a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Córneas.
O colegiado também poderá apreciar o Projeto de Lei 8949/2017, que altera a Lei 8.213/1991, para dispensar o segurado de avaliação periódica das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente, e a Lei 8.742/1993, para dispensar o beneficiário do Benefício de Prestação Continuada – BPC da revisão da avaliação médico-pericial das condições que lhe deram origem; Projeto de Lei 7004/2017, que altera a Lei no 11.664, de 29 de abril de 2008, que busca assegurar unidades móveis de saúde para a realização de exame mamográfico.
Ainda na quarta-feira (7), às 9h, a Comissão de Finanças e Tributação realizará reunião deliberativa, poderá ser votado o Projeto de Lei 2598/2007, que obriga os estudantes de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia e Terapia Ocupacional, que concluírem a graduação em instituições públicas de ensino ou em qualquer instituição de ensino, desde que custeados por recursos públicos, a prestarem serviços remunerados em comunidades carentes de profissionais em suas respectivas áreas de formação.
Na quinta-feira (8), às 14h, a Comissão de Seguridade Social e Família promove audiência pública com o tema: Projeto de Lei 1998/2020 – Telemedicina após a Pandemia da Covid-19.
No Senado Federal, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) tem reunião marcada para quarta-feira (7), às 9h, para apreciar duas indicações do governo federal: uma para o cargo de diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e outra para um dos cargos de diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho é o indicado para o cargo de diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (MSF 107/2020). O outro nome a ser apreciado é o de Romison Rodrigues Mota, indicado para exercer o cargo de diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (MSF 6/2021). Se essas indicações forem aprovadas na CAS, elas ainda terão de ser confirmadas no Plenário do Senado.
EXECUTIVO
Nesta segunda-feira (5), às 10h, a Anvisa promove webinar sobre o novo fluxo de publicação de registro e pós-registro de medicamentos sintéticos inovadores, novos, genéricos e similares.
Na quarta-feira (7), a partir das 09h30, a Anvisa realiza reunião da Diretoria Colegiada. Poderá ser analisada a ressubmissão da proposta de abertura de processo regulatório para revogação do parágrafo único do art. 11 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 204, de 27 de dezembro de 2017, que trata do enquadramento na categoria prioritária, de petições de registro, pós registro e anuência prévia em pesquisa clínica de medicamento.
Na quinta-feira (8), às 14h, a ANS realiza reunião da Diretoria Colegiada. Os diretores devem votar a proposta de Resolução Normativa que dispõe sobre processo de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.
O QUE SERÁ PAUTA NO CONGRESSO NACIONAL
Senado Federal
O Plenário do Senado Federal realizou nesta segunda-feira (5), às 10h, sessão temática para debater ajustes na Legislação Eleitoral.
Na sexta-feira (9), às 10h, o Plenário do Senado Federal realizará debate temático para discutir sobre o impacto fiscal do PL 4.728, de 2020, que reabre o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT).
A Comissão Temporária da Covid-19 nesta segunda-feira (5), às 10h, debateu as campanhas de comunicação existentes sobre a pandemia de Covid-19 e as estratégias, monitoramento de publicidade e a desinformação – fake news – sobre vacinação contra a Covid-19.
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo segunda-feira (5), às 18h, se reunirá para debater sobre o tema: “Aviação regional e seu papel no desenvolvimento regional”.
Na terça-feira (6), às 9h, a CPI da Pandemia ouvirá o depoimento da Regina Célia Silva Oliveira.
Câmara dos Deputados
A Comissão de Educação nesta segunda-feira (5), às 9h, promoveu debate para falar sobre a Educação e desigualdade na pandemia. Na quarta-feira (7), às 9h, receberá o Ministro da Educação, Milton Ribeiro. Já na sexta-feira (9), às 9h, realizará debate sobre SNE: a inovação dos acordos colaborativos.
Na quinta-feira (8), às 10h, a Comissão de Direitos da Pessoa Idosa promoverá audiência pública para falar sobre Junho Violeta – Mês de Conscientização sobre a violência contra idosos. Já às 14h, realizará audiência pública para falar do veto ao uso da Coronavac pelo Ministério da Saúde.
Já a Comissão de Defesa do Consumidor nesta segunda-feira (5), às 9h30, discutiu sobre o Projeto de lei nº 11.068/2018 – preços em braile. Na quinta-feira (8), às 9h30, debaterá sobre a geração de energia.
A Comissão de Políticas para a Primeira Infância segunda-feira (5), às 10h30, realizou audiência pública para tratar da prevenção de obesidade infantil e enfrentamento da Covid-19.
Já na sexta-feira (9), às 9h, a Comissão de Cultura, Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia, realizarão reunião conjunta para debater os Fundos Constitucionais para Economia Criativa.
A Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência na terça-feira (6), às 14h, realizará audiência pública para tratar da suspensão das atividades do CONADE.
A Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19 na terça-feira (6), às 14h, promoverá debate para falar do retorno ao trabalho pelas gestantes que concluíram o ciclo das vacinas.
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática na quarta-feira (7), às 10h, realizará audiência pública para tratar das metas e diretrizes da Capes para 2021. Já na quinta-feira (8), às 15h, debaterá sobre inteligência artificial: princípios, direitos e deveres.
A Comissão de Esportes na terça-feira (6), às 14h, promoverá audiência pública para tratar da preparação para as Olimpíadas de 2021.
A Comissão de Cultura na terça-feira (6), às 14h, realizará audiência pública com a presença do Ministro Gilson Machado.
A Comissão de Seguridade Social e Família nesta segunda-feira (5), às 14h, realizou debate para analisar o PLP 134/2019 – Entidades beneficentes de assistência social.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, na segunda-feira (5), às 14h, promoverá audiência pública com convidados para tratar do turismo rural. Na sexta-feira (9), às 9h realizará debate sobre o Dia Nacional da Agricultura Irrigada.
A Subcomissão Especial do Complexo Econômico e Industrial em Saúde segunda-feira (5), às 10h, discutiu sobre o papel das Instituições de Regulação e Controle no CEIS.
Na terça-feira (6), às 14h, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realizará audiência pública com o Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional, Rogério Simonetti Marinho, para tratar sobre as reuniões de Jair Renan Bolsonaro junto ao MDR. Já na quarta-feira (7), às 9h, se reunirá para esclarecer distorções bilionárias em dados de Previdência.
O Centro de Estudos e Debates Temáticos na quinta (8), às 10h30, discutirá a retomada econômica e geração de emprego e renda no pós-pandemia.
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional na sexta-feira (9), às 10h, realizará debate a adesão do Brasil ao Programa Internacional de Ação sobre o Clima OCDE.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços na quarta-feira (7), às 16h, promoverá debate sobre Bio e Nanotecnologia.
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias na quarta-feira (7), às 14h, debaterá sobre a Política Nacional de Atenção à Saúde Mental no Brasil. Na sexta-feira (9), às 10h, realizará audiência pública sobre o Observatório RPU – Violência contra as mulheres.