NK Consultores – A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definiu a nova Agenda Regulatória para o triênio 2023-2025, estabelecendo os temas prioritários que serão analisados no período. Os assuntos estão divididos em três seções: a de Temas Regulatórios; a Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) e a seção dedicada ao desenvolvimento de estudos preliminares. A Agenda Regulatória é um importante instrumento de planejamento regulatório que orienta a atuação da Agência e estabelece os assuntos prioritários a serem tratados pela instituição em determinado período. Seu propósito é criar um cronograma para análise dos temas relacionados às problemáticas da regulação em saúde suplementar, de forma a garantir maior transparência e previsibilidade na atuação regulatória, possibilitando à sociedade o acompanhamento dos compromissos preestabelecidos pela reguladora.
A etapa inicial da quinta edição da Agenda Regulatória foi a Tomada Pública de Subsídios (TPS), realizada pela ANS, com o objetivo de obter contribuições e sugestões da sociedade para a definição da Agenda. Em seguida, a Agência realizou a Audiência Pública 26, que deu sequência às discussões que subsidiaram a construção do instrumento. Na ocasião, o evento foi realizado de forma remota, e ainda pode ser visto na íntegra no canal da ANS no YouTube. Os assuntos receberam importantes contribuições de representantes de variados segmentos da sociedade, como Idec, Conselho Nacional de Saúde, Abramge, Unidas, FenaSaúde, Anahp, Federação das Unimeds de Minas Gerais, operadoras, associações médicas, sindicatos, dentre outros. Confira agora as seções e temas definidos para o próximo triênio. Temas Regulatórios: são os temas para os quais a ANS pretende realizar Análise de Impacto Regulatório (AIR) durante o período de vigência da Agenda.
Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR): trata-se de um conjunto de avaliações de resultado regulatório (ARRs) que a Agência pretende realizar durante o período de vigência da Agenda. Desenvolvimento de estudos preliminares: nesta seção, a Agência apresenta assuntos que serão estudados durante o período de vigência da Agenda. Clique aqui para acessar a Agenda Regulatória 2023-2025.