A Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) apresentou na última segunda-feira (25/4) uma nova minuta com regras para notificação de clientes de planos de saúde inadimplentes, informou o site Jota. De acordo com a proposta, os planos poderão notificar os beneficiários sobre as dívidas até o 50° dia de inadimplência por e-mail com certificado digital e confirmação de leitura, mensagens de SMS, Whatsapp, Telegram, ligação telefônica gravada, carta com aviso de recebimento (AR), preposto da operadora ou edital.

O texto ainda será avaliado pela procuradoria da agência antes de ser colocado em votação. Além disso, os diretores Maurício Nunes e Eliane Medeiros informaram que vão apresentar sugestões para aprimorar a minuta. Atualmente, as operadoras têm apenas três opções para notificar os clientes: via postal com Aviso de Recebimento (AR), meios próprios ou edital. Elas afirmam, no entanto, que essas formas ficaram onerosas e deixaram de ser eficazes com avanços de novas tecnologias.

Um entendimento da Diretoria de Fiscalização da agência já autoriza as empresas a notificarem por meio eletrônico até que a resolução seja aprovada. Caso a versão atual da proposta seja aprovada, os planos deverão garantir um prazo de dez dias ininterruptos, após a notificação, para que os usuários quitem os débitos.