NK Consultores – A Anvisa informa que na próxima quarta-feira (11), das 14h30min às 17h30min, irá realizar uma audiência pública virtual com o objetivo de obter subsídios e informações adicionais sobre uma proposta de minuta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC). O objetivo da norma é dispor sobre os requisitos técnico-sanitários para o funcionamento de laboratórios clínicos, laboratórios de anatomia patológica e outros serviços que executam atividades relacionadas a exames de análises clínicas (EACs).

A proposta foi elaborada no âmbito do processo regulatório de revisão da RDC 302, de 13 de outubro de 2005, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para Funcionamento de Laboratórios Clínicos. A minuta de RDC encontra-se disponível no sítio eletrônico da Agência desde o último dia 20 de dezembro. Destaca-se que o tema já foi objeto da Consulta Pública 912/2020 e da Audiência Pública 10/2022. O material técnico relacionado à audiência pública está disponível no endereço eletrônico, para acessar, clique aqui.

Para participar do evento, não é necessário fazer cadastro prévio. A participação na audiência será garantida por ordem de acesso, limitado à capacidade máxima da plataforma Microsoft Teams. As contribuições escritas dos participantes serão feitas por meio de formulário próprio, que ficará disponível por 24 horas a partir do início do evento, às 14h30min do dia 11/1, para acessar o link, clique aqui.