Ao longo desta semana, parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal apresentaram propostas de potencial interesse para a Associação Médica Brasileira (AMB). A seguir, um resumo sobre cada proposição e o link para o texto inicial, para avaliação sobre a relevância das matérias.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
PL 2994/2023: Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipar com Desfibrilador Externo Automático (DEA) os locais, eventos e veículos que especifica.
O projeto do deputado Luciano Alves (PSD-PR) propõe a obrigatoriedade de disponibilização de Desfibrilador Externo Automático (DEA) em eventos e locais de grande circulação. O DEA emite cargas elétricas para reverter arritmias cardíacas, sendo essencial para salvar vidas em casos de emergência cardíaca. A presença desses dispositivos, junto com pessoas treinadas, pode aumentar consideravelmente as chances de sobrevivência.
PL 2989/2023: Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, e obriga que fabricantes de bebidas alcóolicas divulguem o número “136” do Dique-Saúde, disponibilizado pelo Ministério da Saúde.
O projeto de lei, proposto pelo deputado Jeferson Rodrigues (REPUBLIC-GO), tem como objetivo abordar a dependência do álcool, que afeta milhões de pessoas no Brasil. A proposta é incluir o contato dos Alcoólicos Anônimos nos rótulos das bebidas alcoólicas, visando facilitar o acesso a recursos de apoio e encorajar os dependentes a procurarem assistência para superar a dependência.
PL 2988/2023: Dispõe sobre o exame de triagem neonatal para fissuras palatinas.
O projeto do deputado Augusto Puppio (MDB-AP) busca assegurar o diagnóstico precoce das fissuras palatinas, visando um tratamento oportuno e prevenção de problemas de fala e psicológicos. Além de combater os atrasos nas cirurgias corretivas, especialmente em regiões menos desenvolvidas, propõe-se a busca sistemática de casos para melhorar o diagnóstico e tratamento dessas malformações.
PL 3016/2023: Dispõe sobre o enfrentamento do HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis as mulheres em situação de vulnerabilidades.
A proposta, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF) e outros, tem como objetivo garantir o direito à saúde, conforme previsto na Constituição de 1988. Através da normatização das políticas públicas, busca-se combater as desigualdades de gênero que afetam o acesso completo à prevenção, assistência e tratamento do HIV/aids e outras IST em mulheres. A implementação da Agenda 2030 da ONU também é mencionada como um compromisso para eliminar doenças e agravos significativos até 2030.
PL 3014/2023: Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as despesas com compra, implante e manutenção de aparelhos/próteses auditivas entre as deduções permitidas para efeito da apuração da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.
O autor, deputado Cobalchini (MDB-SC), destaca a falta de acesso a aparelhos auditivos como um desafio que afeta o aprendizado, desenvolvimento da linguagem e inserção no mercado de trabalho das pessoas com deficiência auditiva. Com o intuito de promover a inclusão e melhorar a qualidade de vida dessas pessoas, o autor propõe a possibilidade de deduzir as despesas com aparelhos auditivos no Imposto de Renda.
PL 3011/2023: Cria o Prontuário Eletrônico Único nas unidades públicas e privadas de saúde.
O autor, deputado Célio Studart (PSD-CE), propõe a criação do Prontuário Eletrônico Único, medida essencial para melhorar a gestão do sistema de saúde, promover a integração do cuidado e facilitar o acesso às informações médicas dos pacientes. Contribui ainda para a prevenção de doenças e impulsiona a pesquisa científica. Sua implementação é fundamental para a eficiência do sistema de saúde e avanços científicos, segundo o deputado Célio Studart.
PL 3009/2023: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que “dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde” para assegurar a suspensão temporária do plano ou seguro privado de assistência à saúde por iniciativa do consumidor.
O autor, deputado Beto Richa (PSDB-PR), defende a importância dos planos de saúde privados devido à precariedade do sistema público. Ele propõe uma alteração na legislação para permitir que os consumidores suspendam temporariamente seus contratos, mantendo as mesmas condições. Essa medida traria benefícios, como flexibilidade em casos de dificuldades financeiras ou viagens, sem causar grandes impactos às operadoras.
PL 3006/2023: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre planos privados de assistência à saúde, para tratar da manutenção de aposentados como beneficiários de planos coletivos.
O autor, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), propõe um Projeto de Lei para garantir o direito dos aposentados de manterem as mesmas condições de cobertura assistencial nos planos de saúde, desde que paguem integralmente as mensalidades. O objetivo é incorporar decisões judiciais sobre o assunto e garantir condições justas aos aposentados, de acordo com a intenção original da lei.
PL 3004/2023: Cria e regulamenta as profissões de Cuidador de Pessoa Idosa, Cuidador Infantil, Cuidador de Pessoa com Deficiência e Cuidador de Pessoa com Doença Rara e dá outras providências.
Com o objetivo de evitar casos de violência e garantir cuidados adequados, o deputado Léo Prates (PDT-BA) propõe a regulamentação da profissão de cuidador de crianças, idosos, pessoas com deficiência e pessoas com doenças raras. O projeto estabelece direitos, obrigações e requisitos para a profissão, visando a prevenção de maus-tratos.
PL 2998/2023: Institui o Programa Nacional de Cuidados para Pessoas com Fibromialgia.
De autoria da deputada Meire Serafim (UNIÃO-AC), o presente projeto propõe a criação do Programa Nacional de Cuidados para Pessoas com Fibromialgia, visando melhorar o diagnóstico, tratamento e qualidade de vida dos pacientes. A falta de conhecimento sobre a doença e a dificuldade no dia a dia são obstáculos enfrentados pelos indivíduos com fibromialgia. O projeto busca capacitar profissionais de saúde, promover conscientização e garantir acesso a tratamentos adequados para mitigar esses problemas.
PL 3050/2023: Altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, que dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem, para assegurar a inclusão do Transtorno Opositivo Desafiador (TOD) nos parâmetros da lei.
O projeto do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) visa assegurar assistência qualificada aos indivíduos com Transtorno Opositivo Desafiador, um distúrbio psiquiátrico que afeta crianças e adolescentes, caracterizado por comportamento hostil, desafiador e desobediente. O tratamento envolve psicoterapia, medicação e suporte familiar e escolar. Por isso é necessário garantir acesso e suporte adequados, além de treinamento para educadores lidarem com esse transtorno.
PL 3043/2023: Dispõe sobre a ampliação do Programa Nacional de Triagem Neonatal, para inclusão do grupo das acidúrias orgânicas.
O projeto, de autoria da deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), tem como objetivo incluir as ’acidúrias orgânicas’ no teste do pezinho, ampliando o Programa Nacional de Triagem Neonatal para abranger um número maior de doenças genéticas raras. O objetivo é preencher uma lacuna na legislação e garantir o diagnóstico precoce dessas doenças.
PL 3088/2023: Institui a realização do exame “Teste do Olhinho” para detecção do câncer nos olhos em recém-nascidos e dá outras providências.
De autoria do deputado Pastor Gil (PL-MA), o presente projeto proposto visa a promoção da conscientização sobre o retinoblastoma, tumor intraocular mais comum na infância, e a importância do diagnóstico precoce, visando a preservação da saúde das crianças.
PL 3086/2023: Determina sobre a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de Fraldas Geriátricas, na rede pública de saúde.
O projeto, de autoria do deputado Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ), propõe o acesso gratuito a fraldas geriátricas pelo SUS, considerando sua importância para a saúde e bem-estar de pessoas com dificuldades no controle fisiológico. A iniciativa busca garantir a igualdade de acesso, seguindo o princípio constitucional de saúde como direito universal e dever do Estado.
PL 3105/2023: Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para estabelecer o início do tratamento do paciente com diagnóstico de neoplasia maligna em no máximo trinta dias no Sistema Único de Saúde – SUS.
Segundo o autor, deputado Cobalchini (MDB-SC), o projeto de lei tem como objetivo estipular um prazo máximo de 30 dias para o início do tratamento do câncer após o diagnóstico, visando garantir acesso rápido aos cuidados necessários e melhorar as perspectivas de cura dos pacientes. Essa medida busca reduzir a espera prolongada, proporcionando uma abordagem mais humanizada, otimizando recursos e contribuindo para a sustentabilidade financeira dos sistemas de saúde.
REQ 1952/2023: Requer a realização de Sessão Solene para celebrar os 33 anos da Criação do Sistema Único de Saúde – SUS e os 50 anos do Programa Nacional de Imunização – PNI.
A Lei nº 8.080/90 criou o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, garantindo o direito à saúde e oferecendo serviços gratuitos. A deputada Ana Pimentel (PT-MG) solicita a realização de Sessão Solene a fim de comemorar a data de sua criação, destacando o esforço em sua consolidação e fortalecimento. Além de reafirmar a importância do Programa Nacional de Imunizações (PNI) para a saúde pública.
REQ 1937/2023: Requer a realização de Sessão Solene no dia 21 de setembro de 2023, no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência.
O Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência é comemorado em 21 de setembro, simbolizando as reivindicações por cidadania e igualdade. Dado a isso, a deputada Erika Kokay (PT-DF) solicita realização de Sessão Solene na data, a fim de promover reflexões e buscar por inclusão social, com o objetivo de cobrar mais participação e direitos para esse segmento.
REQ 1937/2023: Requer a realização de Sessão Solene no dia 21 de setembro de 2023, no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência.
Segundo o deputado Zeca Dirceu (PT-PR) o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência é celebrado em 21 de setembro, sendo escolhido pela proximidade com a primavera e o Dia da Árvore, simbolizando o início das reivindicações por cidadania e igualdade. Devido a isso, o deputado requer realização de Sessão Solene para refletir, buscar avanços na inclusão social e reivindicar mais igualdade.
REQ 1913/2023: Requer a realização de Sessão Solene a ser realizada no dia 03 de outubro de 2023, no Plenário Ulysses Guimarães, integrando as ações da Campanha Internacional do Outubro Rosa.
A campanha Outubro Rosa busca conscientizar sobre o câncer de mama, promovendo informações, diagnóstico precoce e acesso aos serviços de tratamento. O câncer de mama é o mais comum entre mulheres, representando ¼ dos casos de câncer. O debate, solicitado pelos deputados Benedita da Silva (PT-RJ) e Zeca Dirceu (PT-PR), inclui a importância da mamografia e a necessidade de acessibilidade para mulheres com deficiência.
REQ 145/2023 CSAUDE: Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 988 de 2015, que “Acrescenta dispositivo à lei n.° 8.856, de 1° de março de 1.994, a fim de dispor sobre o piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.”.
O autor, deputado Zé Vitor (PL-MG), requer a realização da audiência pública para discutir o projeto em questão, ressaltando a importância do tema.
REQ 143/2023 CSAUDE: Requer a realização de Audiência Pública para debater as denúncias de irregularidades cometidas no âmbito da Agência de Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde – ADAPS.
O jornalista Breno Pires publicou uma reportagem denunciando irregularidades na Agência de Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (ADAPS) durante o governo Bolsonaro, incluindo nepotismo, assédio moral e má gestão de recursos. O Ministério da Saúde afastou a diretoria da ADAPS após constatar as irregularidades. O presente requerimento, de autoria da deputada Ana Pimentel (PT-MG), visa a realização de Audiência Pública a fim de discutir as denúncias.
REQ 141/2023 CSAUDE: Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “A Necessidade de Ampliação do Acesso a Tratamentos e Recursos para Distonia no Sistema de Saúde Público”.
O debate proposto pela deputada Meire Serafim (UNIÃO-AC) busca ampliar o acesso a tratamentos e recursos para distonia, condição médica com contrações musculares involuntárias, no sistema de saúde público, aumentar a conscientização sobre a condição e melhorar o diagnóstico e tratamento. A audiência pública reunirá diferentes stakeholders para encontrar soluções e melhorar a vida dos afetados pela distonia.
REQ 42/2023 CDC: Requer a realização de Audiência Pública para debater o ajuste máximo 9,63%, aprovado pela ANS nos planos de saúde individuais e familiares.
A ANS aprovou um aumento máximo de 9,63% nos planos de saúde individuais e familiares, retroativo a maio. De acordo com o deputado Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), esse reajuste é mais que o dobro da inflação anual de 3,94%, levantando preocupações sobre cobranças abusivas. Por isso é importante discutir o aumento para proteger os consumidores.
INC 820/2023: Sugere ao Ministério da Saúde, seja realizado reforço à saúde da Mulher, com Campanha direcionada à sua Saúde Cardiovascular.
A taxa de mortalidade por infarto entre mulheres jovens no Brasil está em crescimento, e menos da metade delas recebe o tratamento adequado. Segundo a autora, deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), é necessário investir em prevenção cardiovascular e melhorar o acolhimento das pacientes nos serviços de saúde. Para isso, a autora solicita a inclusão de uma Campanha de Prevenção Cardiovascular e tratamentos adequados para as mulheres.
INC 874/2023: Sugere a Senhora Ministra da Saúde que seja ampliada a política pública de prevenção aos pacientes com diabetes no Brasil, com base na Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019.
A deputada Any Ortiz (CIDADANIA-RS) solicita à Ministra da Saúde atenção especial ao pedido enviado pelo Instituto da Criança com Diabetes do Rio Grande do Sul, considerando a gravidade e o aumento dos casos de diabetes no Brasil. Destaca ainda a importância do instituto, que atende mais de 4.705 crianças e adolescentes gratuitamente, fornecendo tratamento e medicamentos.
INC 847/2023: Sugere a ampliação e universalização do acesso ao atendimento oftalmológico no SUS, por meio da inserção da especialidade na Atenção Básica.
O deputado Julio Lopes (PP-RJ) sugere à Ministra da Saúde a inclusão da especialidade oftalmológica na Atenção Básica do SUS, visando ampliar e universalizar o acesso aos serviços oftalmológicos em todo o país. Destaca ainda os desafios apontados pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia e a importância de investimentos, capacitação de profissionais e aquisição de equipamentos adequados.
RIC 1651/2023: Requer informações à Senhora Ministra da Saúde, no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar, acerca dos recentes casos de cancelamento unilateral de planos de saúde noticiados em diversos veículos de imprensa, bem como da atuação da ANS diante desses fatos.
No mês de maio, houve denúncias de operadoras de planos de saúde rescindindo contratos de pessoas com doenças graves e deficiências. As principais denúncias foram contra a Unimed Nacional, mas outras operadoras também foram mencionadas. O deputado Roberto Monteiro (PL-RJ) busca esclarecimentos da ANS sobre esses cancelamentos e suas ações para garantir o cumprimento da lei e proteger os direitos dos beneficiários.
RIC 1650/2023: Requer informações a respeito das dificuldades de fornecimento de insulina no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Diante da ameaça de escassez de insulina análoga no Sistema Único de Saúde (SUS), o deputado Roberto Monteiro (PL-RJ), solicita informações sobre medidas para estimular empresas produtoras, incentivar a produção nacional, avaliar a insulina adquirida da China, expectativa de normalização do abastecimento e situação da produção nacional de todos os tipos de insulina. O objetivo é identificar medidas que garantam o fornecimento de insumos aos pacientes do SUS.
RIC 1694/2023: Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde.
O deputado Alberto Mourão (MDB-SP) solicita análise detalhada do cumprimento dos objetivos das estatais e sua performance ao longo dos anos, incluindo sustentabilidade, políticas públicas e governança corporativa, visando resguardar o interesse público e os princípios da administração pública.
SENADO FEDERAL
RQS 589/2023: Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministra de Estado da Saúde, Nísia Verônica Trindade Lima, informações sobre as ações do Sistema Único de Saúde (SUS) voltadas para a atenção às pessoas com erros inatos do metabolismo.
De acordo com a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), os Erros Inatos de Metabolismo (EIM) são condições raras que afetam o funcionamento metabólico e requerem dietas especiais. Pessoas com EIM podem apresentar sintomas variados e exigem monitoramento rigoroso, e, embora tenham sido incluídas na triagem neonatal, a regulamentação e o acesso aos testes ainda são limitados, o que ressalta a importância de fornecer informações e melhorar a qualidade de vida dessas pessoas.
RQS 591/2023: Requer realização de Sessão Especial, em 15 de setembro de 2023, em alusão ao Setembro Amarelo e a fim de rememorar a passagem do Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio.
A autora, senadora Damares Alves (REPUBLICANOS-DF), ressalta a importância dessa campanha, para que a população tenha acesso a informação correta, de forma a orientar e prevenir o suicídio.