O deputado Zacharias Calil (DEM-GO) apresentou parecer, com substitutivo, ao Projeto de Lei 4502/2019, que dispõe sobre o credenciamento e habilitação de médicos para o atendimento pelo sistema único de saúde.

No texto, o relator destacou que o credenciamento se dará através de edital público amplamente divulgado em diários oficiais, sítios eletrônicos dos órgãos públicos de saúde e sítios eletrônicos dos Conselhos Regionais de Medicina. A mudança permitirá um credenciamento de médicos clínicos e especialistas para participação complementar no SUS em processo simplificado, observando critérios objetivos. O profissional credenciado terá acesso durante o atendimento, a exames previamente cadastrados no sistema de prontuário eletrônico. “As alterações propostas são meritórias para a saúde pública”, enfatizou. O parecer aguarda análise da Comissão de Seguridade Social (CSSF).