O deputado André Fufuca (PP-MA) apresentou parecer ao Projeto de Lei 2254/2020, de autoria do deputado Eduardo Da Fonte (PP-PE), que altera a lei 8080/1990, para estabelecer que, no mínimo, 80% dos produtos, equipamentos e materiais de consumo médico-hospitalares adquiridos pelo o SUS deverão ser fabricados ou modificados industrialmente no Brasil.

Para o relator, o projeto é “de grande valia para a nossa sociedade”, visto que tais produtos, equipamentos e materiais de consumo médico-hospitalares precisaram ser todos importados no momento de crise em decorrência da Covid-19. Diz ainda que está “certo da capacidade e até mesmo como incentivo as nossas empresas de passarem a produzir peças de reposição, materiais de consumo, reagentes, kits para padronização de leitura dos resultados, padronização de controles, entre diversos outros itens”.

Dessa forma, o parecer do relator é favorável à contratação de no mínimo 80% dos produtos considerados “estratégicos” pelo SUS, mediante estabelecimento de listagem junto às empresas nacionais.  

E agora?

O parecer do relator, Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), será analisado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados.

Documentos:
– PL 2254/2020