A deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) apresentou parecer desfavorável ao Projeto de Lei nº 796/2021, que dispõe sobre os protocolos e utilização de medicamentos antivirais, antiparasitários e anti-inflamatórios para o tratamento precoce contra a Covid-19 na rede Sistema Único de Saúde.

De autoria do deputado Giovani Cherini (PL-RS), a matéria prevê, para a realização do tratamento precoce, o uso da hidroxicloroquina, ivermectina, azitromicina, bromexina, nitazoxanida, zinco, vitamina D, anticoagulantes e outros fármacos que venham a ser liberados e preconizados pelo Ministério da Saúde.

Menciona a relatora que a definição de quais medicamentos devem ou não ser utilizados como terapia contra determinada doença é, e deve continuar sendo, atribuição da medicina e da farmacologia, com fundamentos em  estudos científicos complexos, pré-clínicos e clínicos, que são submetidos ao crivo das autoridades sanitárias. Assim, ressalta, não cabe ao Estado, que está adstrito ao princípio da estrita legalidade, utilizar recursos públicos e promover o uso off label de medicamentos, sem qualquer base científica para isso. 

A relatora destaca ainda que os estudos sérios sobre o uso das medicações citadas nas proposições levaram à conclusão de que eles não possuem eficácia, nem utilidade terapêutica para a covid-19, e podem representar riscos à vida dos pacientes, em razão dos seus efeitos adversos. Por isso entende que, na ausência de comprovação científica a demonstrar a segurança, eficácia e utilidade terapêutica dos diversos medicamentos arrolados nos projetos em análise, a aprovação de lei que contrarie as conclusões científicas aumentaria muito o risco sanitário no uso dos respectivos produtos, com maior risco à saúde e à vida dos pacientes. O parecer será analisado pela Comissão de Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados.