NK Consultores – O deputado Pedro Uczai (PT-SC), apresentou parecer favorável com emendas ao Projeto de Lei 114/2015, que regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista, e pela rejeição do Projeto de Lei 597/2020 e do Projeto de Lei 3388/2021, apensados, na Comissão de Educação (CE).
De acordo com o relator, a matéria garante o exercício da profissão de quiropraxista ao portador de diploma de bacharelado em quiropraxia, conferido por instituição de ensino reconhecida oficialmente. Também assegura a prática da quiropraxia ao portador de diploma conferido por instituição de ensino estrangeira devidamente reconhecido e revalidado no Brasil como diploma de bacharelado em quiropraxia, na forma da legislação em vigor.
O relator propõe, através da emenda apresentada, que até a promulgação da presente lei os profissionais tenham comprovadamente exercido atividades ou funções de Quiropraxista por prazo não inferior a dez anos e que sejam aprovados em exames de proficiência desenvolvidos e aplicados por órgão competente em tempo determinado para que se enquadrem nessa lei.
O parecer apresentado pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC), será analisado pela Comissão de Educação (CE), da Câmara dos Deputados.
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