O Deputado Flávio Nogueira (PDT-PI) apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 1106/2021, que altera o artigo 6° da Lei 8080/1990, para estabelecer como atividade do campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a “formulação da política de prevenção, combate e tratamento ao câncer, dando prioridade às iniciativas que visam ao esclarecimento da população e a detecção precoce da enfermidade”

Em seu texto, o relator explicou que a proposição aborda duas temáticas: a educação da população e a detecção precoce. Para ele, embora o SUS tenha diversas lacunas no manejo do câncer, uma das razões do diagnóstico tardio é a falta de informação ou educação em saúde. “Muitos pacientes desconhecem a importância dos exames de rastreamento, ou procuram os serviços de saúde já com sintomas de doença avançada”, completou.

Assim, o relator ressaltou que é válido inserir na Lei Orgânica da Saúde um dispositivo que trata especificamente do câncer, priorizando o esclarecimento da população e a detecção precoce desta enfermidade.

E agora?

O parecer do relator, Deputado Flávio Nogueira (PDT-PI), aguarda análise da Comissão de Seguridade social e Família da Câmara dos Deputados.

Documentos:

– Parecer