O deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) apresentou na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados, parecer favorável ao Projeto de Lei 4177/2021, que cria a campanha permanente de conscientização, orientação, prevenção e tratamento da doença falciforme. 

A proposta é de autoria do deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), e tem como objetivo realizar campanhas com informações sobre as causas e sintomas e os meios de prevenção e de tratamento da doença.

Segundo o relator, o projeto de lei pode contribuir muito com a saúde de parcela significativa da população brasileira. Porém, realizou alteração de redação na proposta, através de 3 emendas, com objetivo de aperfeiçoar o texto. Sendo assim, a emenda 1 pretende definir que o poder público promova e coordene a Campanha Permanente de Conscientização, Orientação, Prevenção e Tratamento da Doença Falciforme, planejando e executando ações no Sistema Único de Saúde. Ao contrário do texto inicial, que determina que o Poder Executivo, principalmente mediante o Ministério da Saúde, institua, promova e coordene a campanha permanente de conscientização, orientação, prevenção e tratamento da doença.

A emenda 2, pretende definir que as campanhas sejam acessíveis aos diversos públicos, e não somente às pessoas com deficiência.

Por fim, a emenda 3, define que o poder público deverá compilar e divulgar de forma organizada as informações e publicações atualmente já disponíveis em diferentes locais, bem como unificar as ações de saúde para esta população, quando possível; agregando outros materiais e ações tão logo estejam disponíveis, retirando do texto o prazo de 180 dias para que a lei seja regulamentada. 

O parecer do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) será analisado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados.