O deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE) apresentou, na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados, parecer pela aprovação do Projeto de Lei 2051/2021, que pretende destinar, percentual do Fundo Nacional de Saúde (FNS), a compra de medicamento de alto custo.

O projeto é de autoria do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), e pretende determinar que o Fundo Nacional de Saúde destine no mínimo, 10% dos recursos para a aquisição de medicamentos para crianças com doenças raras.

Ao analisar a proposta, o relator ressaltou que a matéria é relevante, visto que o gasto anual do Sistema Único de Saúde com medicamentos de alto custo é elevado e crescente. Por isso, argumentou que os valores transferidos podem auxiliar no financiamento desses medicamentos. O parecer apresentado pelo deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE) será pautado e votado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado na CSSF, o projeto ainda seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).