A Deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 4708/2020, que altera a Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre concessão do benefício de auxílio-doença, após decorridos sessenta dias sem a realização de perícia pela Perícia Médica da Previdência Social.  

Segundo o texto, a relatora enfatiza as filas e atrasos do INSS, que prejudicam a concessão regular de benefícios aos segurados, e concorda em tornar permanente o benefício de auxílio por incapacidade temporária de que trata o artigo 59 da Lei 8.213/ 1991, que poderá ser concedido até o final do ano, conforme a Lei 14.131/ 2021. Isso, segundo ela e o autor – Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), facilita o acesso do segurado do INSS ao benefício auxílio-doença, assegurando o recebimento de um salário-mínimo mensal enquanto aguarda a realização de perícia médica, mesmo após a pandemia.  

E agora? 

O parecer apresentado pela relatora, Deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), aguarda análise na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados.     

Documento: 

– Parecer