NK Consultores – O deputado Jorge Solla (PT-BA) apresentou o Projeto de Lei 747/2023, que pretende autorizar a recontratação ou renovação de contrato dos profissionais médicos em atuação ou que já atuaram no Programa Mais Médicos, para Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei). 

Segundo o texto, excepcionalmente, os médicos serão reincorporados pelo prazo de três anos,  para atenderem em Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei), independentemente do período de atuação do profissional no Programa. Menciona ainda que o Ministério da Saúde anunciou a abertura de edital do Programa Mais Médicos para que os profissionais de saúde atuem de forma permanente nos postos de saúde da Terra Indígena Yanomami, em Roraima. Entretanto, sabe-se da dificuldade na fixação desses profissionais. 

Justifica o autor que o objetivo da proposta é atuar de forma conjunta com o governo federal no enfrentamento da grave crise humanitária nos territórios indígenas e, diante da situação do povo Yanomami já identificada, a proposta possibilitará a recontratação de profissionais experientes e qualificados que já atuaram no Programa, ou a extensão dos contratos existentes no sentido de garantir a devida assistência, bem como possibilitar a recuperação digna dos milhares de indígenas em situação de adoecimento, desatenção básica de saúde, desnutrição e outras enfermidades.

O projeto está aguardando despacho da Mesa Diretora, que definirá por quais comissões irá tramitar.

Documento:
–PL 747/2023