NK Consultores – O deputado Alexandre Frota (PROS/SP) apresentou o Projeto de Lei 2719/2022, que visa determinar que os cuidados com a saúde mental das pessoas só poderão ser exercidos por profissional com curso superior nas áreas de psicologia e psiquiatria e dá outras providências.  

Justifica o autor, que devido a realidade do Brasil no que tange a saúde mental das pessoas, há a necessidade de se regulamentar seus cuidados e estabelecer que apenas profissionais formados em curso superior possam atuar nesta área. Também ressalta que a saúde mental é coisa muito séria para que pessoas sem formação acadêmica adequada venha a prejudicar os indivíduos que ao longo da sua vida ou mesmo com problemas congênitos venham a ser tratados por pessoas que não tem a competência e a capacidade para tanto. Assim, salienta o importante papel dos psicólogos e psiquiatras no eficiente cuidado da saúde mental.

O projeto está aguardando despacho da Mesa Diretora, que definirá por quais comissões irá tramitar.  

Documento:       
– PL 2719/2022