O deputado Guiga Peixoto (PSC-SP) apresentou o Projeto de Lei 1899/2022, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para incluir no Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN) o teste da bochechinha (triagem neonatal genética).

Justifica que a triagem neonatal de doenças é uma das medidas de saúde públicas mais relevantes, por levar ao diagnóstico precoce de doenças potencialmente graves da infância, permitindo o tratamento oportuno.

Conclui, enfatizando que embora o custo do teste da bochechinha ainda seja relativamente alto, sua aplicação no SUS permitiria maior concorrência e ganho de escala, reduzindo os preços eventualmente. O diagnóstico precoce de doenças graves leva a economia relevante de recursos, já que o tratamento das sequelas tende a ser bem mais custoso para o sistema.

A proposição aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que irá definir por quais comissões irá tramitar.