O deputado Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ) apresentou o Projeto de Lei 1701/2022, que dispõe sobre a realização da cirurgia fetal para tratamento da mielomeningocele no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com o autor, o objetivo do projeto é garantir o direito à cirurgia fetal no caso de diagnóstico pré-natal de mielomeningocele. Ressalta que a cirurgia fetal para correção da mielomeningocele é considerada segura e apresenta melhores resultados do que quando se aguarda até o nascimento da criança para realizar a cirurgia corretiva. Para o parlamentar, a cirurgia fetal para a mielomeningocele deve ser disponibilizada no SUS como manifestação do direito universal à saúde.

A matéria prevê então que o SUS deverá disponibilizar a opção de tratamento cirúrgico pré-natal (cirurgia fetal) para correção da mielomeningocele a todas as gestantes com diagnóstico confirmado; e que a realização da cirurgia fetal dependerá de consentimento livre e esclarecido da gestante, que poderá optar sem qualquer prejuízo pelo tratamento cirúrgico convencional realizado após o nascimento da criança.

A matéria aguarda deliberação da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que definirá por quais comissões irá tramitar.