O deputado Gutemberg Reis (MDB/RJ) apresentou o Projeto de Lei 1678/2022, que dispõe sobre a revalidação automática de diplomas de graduação em Medicina obtidos por brasileiros em países do Mercosul.

Em sua justificativa, o autor destaca que, mesmo havendo processos de revalidação de diplomas de Medicina como o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), o processo em geral é custoso e demorado, e muitos são os candidatos reprovados nesta avaliação. 

Ressalta ainda que o Exame não vem sendo realizado com a periodicidade mínima obrigatória, ou seja, ao menos uma edição por semestre. Assim, o autor considera que, com a alta demanda de profissionais da saúde decorrente da pandemia de Covid-19 e as condições supracitadas, é necessário permitir a revalidação automática de diplomas de Medicina obtidos no exterior, respeitando a limitação de que estes tenham sido obtidos em instituições de ensino superior de países que sejam membros plenos do Mercosul.

A matéria aguarda deliberação da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que definirá por quais comissões irá tramitar.