O Deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO) apresentou o Projeto de Lei nº 2613/2021 que altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para submeter os medicamentos contendo corticoide de uso oral ao regime de controle sanitário especial.

Segundo o autor, os corticosteróides orais são amplamente conhecidos por causarem efeitos colaterais importantíssimos, como alterações de pressão arterial e de níveis de glicose sanguíneas, piora de osteoporose, surgimento de alterações de visão (catarata e glaucoma), podendo ainda, causar com o uso frequente e repetido, causar a diminuição do crescimento em crianças. A medicação por seu potente efeito anti-inflamatório e eficaz na minimização de sintomas, acaba sendo utilizada de forma indiscriminada e repetida por adultos e crianças, mesmo para processos leves e sem indicação.

A preocupação é que ainda que utilizados de forma breve e com doses consideradas inofensivas, podem causar efeitos colaterais gravíssimos em diversos órgãos e sistemas do corpo humano. Dessa forma, apresenta a proposta para que haja a regulamentação adequada do uso de corticosteroides orais, para minimizar os potencias problemas individuais e sociais causados pelas seqüelas relacionadas aos seus efeitos adversos.

E agora?

O projeto aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Documentos

PL 2613/2021