NK Consultores – Os deputados Laura Carneiro (PSD-RJ), Ricardo Ayres (Republicanos-TO) e Amanda Gentil (PP-MA) apresentaram o requerimento 4178/2023 que solicita urgência na apreciação do Projeto de Lei 4364/2020, que institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências.
O Projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), efetivará a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e outras Demências por meio da articulação multissetorial, especialmente de áreas como saúde, previdência e assistência social, direitos humanos, educação, inovação, tecnologia e outras que se mostrem essenciais nas discussões e implementação da Política.
Entre as diretrizes da Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências, estão: construção e acompanhamento de maneira participativa e plural; adoção de boas práticas em planejamento, gestão, avaliação e divulgação da política pública; visão permanente de integralidade e interdisciplinaridade; apoio à Atenção Primária à Saúde e capacitação de todos os profissionais e serviços que a integram; uso da medicina baseada em evidências para o estabelecimento de protocolos de tratamento, farmacológico ou não; e articulação com serviços e programas já existentes, criando uma linha de cuidado em demências.
O requerimento será pautado para votação dos membros da Comissão de Saúde em data a ser definida.