O deputado Célio Silveira (MDB-GO) apresentou na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF, substitutivo ao Projeto de Lei 1093/2019, que visa garantir o atendimento e início do tratamento medicamentoso da pessoa com Esclerose Múltipla; cria a Política de Atendimento e Acompanhamento das Pessoas com Fibromialgia e outras providências.

De autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), inicialmente, o texto pretendia somente incluir portadores de doenças graves no rol do atendimento prioritário. Porém, em virtude do apensamento de outros 15 (quinze) projetos, por se tratarem de temas correlatos, o relator apresentou substitutivo com objetivo de incluir a temática das outras matérias em um único texto.

No que concerne a Esclerose Múltipla, o relator propõe alteração na ementa da Lei que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla, para que seja garantido o atendimento e início do tratamento medicamentoso da pessoa com a doença. Sugere que em casos de suspeita do diagnóstico, o paciente seja encaminhado para a consulta/atendimento com o médico especialista em no máximo 30 (trinta dias contados a partir do levantamento dessa hipótese diagnóstica, devidamente acompanhado do respectivo encaminhamento. 

Segundo o relator, o tratamento será considerado iniciado, somente após o recebimento da primeira dose de um ou mais medicamentos disponíveis no PCDT específico para a doença, ou em documento que venha a substituí-lo, prescrito pelo médico conforme a necessidade terapêutica do caso e registrado em prontuário único. 

O substitutivo também pretende instituir a Política de Atendimento e Acompanhamento das Pessoas com Fibromialgia, com o objetivo de proporcionar ações de acolhimento por meio de atenção multidisciplinar realizada em centros especializados. 

O parecer será analisado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), da Câmara dos Deputados.