NK Consultores – A Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14), o Requerimento 06/2023, do deputado Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), que requer a realização de audiência pública para discutir a proibição da comercialização de lentes oftálmicas sem as especificações fixadas na legislação sanitária e de normalização metrológica correlata, conforme proposta do PL 2303/2019, e dá outras providências.


O tema será debatido com os seguintes convidados:

– Dr. Cristiano Caixeta – Presidente do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO);

– Dr. César Eduardo Fernandes – Presidente da Associação Médica Brasileira (AMB);

– Dr. Hiran Gallo – Presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM);

– Guiga Peixoto, Dep. Federal na 56ª Legislatura da Câmara dos Deputados pelo PSC/SP;

– Senador Dr. Hiran, PP/RR, autor do PL 2.303/2019 enquanto Deputado Federal na 55ª e 56ª Legislatura;

– Natalie Almeida, Secretária-Executiva do Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria;

– Adriano Ferreira de Oliveira, Presidente do Conselho Regional de Óptica e Optometria de Rondônia;

– José Roberto Tadros – Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC);

– Ricardo Bretas – Presidente de Honra da Confederação Brasileira de Optometria e de Óptica – CBOO;

– Jasiel Araújo, Secretário Geral da Confederação Brasileira de Optometria e de Óptica – CBOO; e 

– Fábio Luiz da Cunha, Procurador Jurídico da Confederação Brasileira de Optometria e de Óptica – CBOO.

               E agora?              

A data para realização da audiência pública será definida posteriormente.

Documentos:
– REQ 06/2023
– REQ 14/2023
– PL 2303/2019