NK Consultores – Em reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados realizada nesta terça-feira (12), os parlamentares aprovaram a redação final do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) ao Projeto de Lei 4202/2020, que obriga os hospitais, maternidades e todos os estabelecimentos de saúde a orientar os pais sobre doenças raras não detectáveis pelo teste do pezinho e dá outras providências.

O texto aprovado, de autoria do ex-deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), tem como objetivo assegurar que os pais sejam informados, no momento do teste do pezinho, sobre o propósito do exame, as principais doenças que não são detectáveis por meio desse teste e a existência de versões do mesmo com melhor cobertura para identificar doenças raras. Essas informações devem ser de fácil entendimento e disponibilizadas presencialmente, complementadas por meios digitais ou impressos.

A matéria será encaminhada para análise do Senado Federal.

Documento:

– PL 4202/2020
-Redação Final