NK Consultores – Em reunião deliberativa da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal realizada nesta quarta-feira (28), os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 3933/2023, que obriga o Sistema Único de Saúde a fornecer tratamento do climatério e menopausa pelo Sistema Único de Saúde e institui a Semana Nacional de conscientização para mulheres na menopausa ou em climatério.

A matéria foi proposta pelo Senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e teve como relatora a Senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), que realizou alterações na técnica legislativa da proposta. A modificação ocorreu porque inicialmente a matéria incluía o tratamento para a menopausa nos subsistemas que integram a Lei Orgânica da Saúde. No entanto, a relatora alterou o projeto de lei para que o tratamento seja incluído no título do normativo que aborda o sistema de saúde, abrangendo assim todos os subsistemas.

O texto aprovado garante às mulheres no climatério acesso a medicamentos hormonais e não hormonais, a realização de exames diagnósticos, a capacitação de médicos para o diagnóstico e tratamento do climatério e da menopausa, acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado desde o diagnóstico, além de tratamento contínuo e individualizado.

Além disso, cria a Semana Nacional de Conscientização para Mulheres na Menopausa e no Climatério, a ser celebrada anualmente em março. Segundo a proposta, durante esta semana, deverão ser realizadas palestras e campanhas de esclarecimento para que as mulheres possam compreender melhor a menopausa e o climatério e saber como buscar suporte. 

A matéria seguirá para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Documento:
– Projeto de Lei 3933/2023
– Parecer da relatora