NK Consultores – A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) aprovou nesta quarta-feira (23), o parecer favorável do deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), ao Projeto de Lei 825/2022, que visa incluir no rol de doenças graves e raras, a Doença de Crohn e a Retocolite.
Ao defender à aprovação da proposição, o relator explica que por conta de seu caráter sistêmico, essas doenças podem ter apresentação pouco característica, o que dificulta o diagnóstico, salientando que o atraso na definição aumenta o risco de complicações irreversíveis. Também ressalta que, de acordo com as estimativas mais recentes, a prevalência das doenças inflamatórias intestinais no Brasil é menor que 65 pessoas a cada 100 mil habitantes, o que as classifica como doença rara, de acordo com a definição da Organização Mundial da Saúde. Assim, aponta que devido a relevância dessas doenças, o impacto para o SUS e as limitações que se apresentam para as pessoas acometidas, apoia o mérito da proposta.
O projeto segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados.
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