Foi aprovado na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, parecer favorável ao Projeto de Lei nº 1.013/2019, que dispõe sobre a realização anual de ações relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro durante o mês de novembro em todo Estado de São Paulo, com atividades e mobilizações com foco na prevenção do nascimento antecipado e na conscientização sobre os riscos envolvidos, bem como na assistência, proteção e promoção dos direitos dos bebês prematuros e suas famílias.

Também determina que seja fixado o mês de novembro como o mês de conscientização a respeito da prematuridade, em âmbito Estadual, denominando-o “Novembro Roxo”, o dia 17 de novembro como “Dia Estadual da Prematuridade” e a semana referente ao dia como “Semana da Prematuridade”. Sejam desenvolvidas ações educativas junto aos diversos setores sociais e governamentais para o esclarecimento amplo e geral a respeito do tema, e disseminação de mensagens de prevenção, apoio e solidariedade.

E agora?

O projeto será encaminhado para análise da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). 

Documentos:
– PL 1.013/2019
– Parecer