NK Consultores – A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (23), o Projeto de Lei 3946/2021, que dispõe sobre o exercício da profissão de doula. 

De autoria da ex-senadora Mailza Gomes (PP-AC), a matéria pretende regulamentar o exercício da profissão de doula. A proposta prevê a presença da doula em maternidades e estabelecimentos da rede pública ou privada, desde que solicitada pela grávida, durante o período de trabalho de parto, inclusive em caso de intercorrências e de aborto legal. Será proibida a cobrança de quaisquer taxas adicionais pela presença da doula.

O parecer aprovado foi apresentado pela relatora na comissão, deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que recomendou a aprovação do projeto principal e a rejeição do Projeto de Lei 8363/2017, apensado.

A matéria segue para análise da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados.
                                                                                 Documentos:

– PL 3946/2021
– PL 8363/2017, apensado
– Parecer aprovado na CMULHER