NK Consultores – A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (31), o Requerimento 91/2023, do deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de lei nº 551/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade de submeter à Avaliação Psicológica, por meio de Psicodiagnóstico, todos os graduandos dos cursos de medicina, enfermagem e psicologia, integrando, assim, as atividades que avaliam as condições necessárias à obtenção dos respectivos diplomas para o exercício profissional. Dispõe ainda da obrigatoriedade da avaliação da Condição de Saúde Mental como integrante dos exames admissionais e periódicos, de todo profissional de saúde, níveis médio e superior, em instituição pública ou privada.
Foram convidados para debater o tema:
– Representante da Associação Médica Brasileira – AMB;
– Representante do Clube de Reitores das universidades brasileiras – CRUB;
– Representante do Conselho Federal de Enfermagem – COFEN;
– Representante da Associação Brasileira de Psiquiatria – ABP.
A data para a realização da audiência pública será definida posteriormente.Documentos:
– REQ 91/2023 CTRAB
– PL 551/2023