NK Consultores – A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), o Requerimento 319/2023, do deputado Eduardo Velloso (UNIÃO-AC), que requer a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 6126/2013, que “Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina”. 

Considerando a alta relevância temática, requeiro que seja realizada audiência pública com os seguintes convidados:

– Presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Dr. César Eduardo Fernandes;

– Presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Dr. José Hiran Gallo;

– Ministra de Estado da Saúde, Sra. Nísia Verônica Trindade Lima.

A data para a realização dos debates será definida posteriormente.

Documentos:

– REQ 319/2023
– PL 6126/2013