Foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), nesta quarta-feira (18), requerimento de urgência de autoria da deputada estadual Janaína Paschoal (PSL-SP), ao Projeto de Lei nº 225/2021, que disciplina a prática da esterilização voluntária.
O projeto prevê que pessoas de 25 anos ou mais poderão optar pela realização da esterilização após serem informadas sobre a irreversibilidade do procedimento e sobre a possibilidade de realização de outros métodos menos invasivos, além de autorizar também que gestantes possam optar pela laqueadura durante o processo de parto cesariano. Também dispõe sobre a esterilização de pessoas vulneráveis, que tenham deficiência e as usuárias e dependentes de drogas pesadas.
E agora?
Os deputados se reunirão no Colégio de Líderes para definirem a convocação de uma reunião conjunta entre as comissões para dar aval à medida e levá-la para votação em Plenário.