Comissão aprova parecer ao projeto que garante atendimento prioritário ao diabético 

Foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, parecer favorável ao Projeto de Lei nº 1331/2019, de relatoria da Deputada Estadual Marta Costa (PSD-SP), que pretende assegurar atendimento prioritário aos portadores de Diabetes Mellitus em toda rede pública e privada de saúde do Estado de São Paulo, durante as realizações de exames que necessitem de jejum total. 

Em seu texto, o relator ressaltou que a matéria está de acordo quanto à constitucionalidade formal, à juridicidade, à técnica legislativa e à constitucionalidade material.   

E agora? 

A matéria será encaminhada para análise da Comissão de Saúde (CS), da Alesp. 
Documento:
– PL 1331/2019