NK Consultores – A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), o Requerimento 75/2023, do deputado Eduardo Velloso (UNIÃO-AC), para a realização de audiência pública que irá discutir sobre o Projeto de Lei 3703/2021, que “Altera a Lei n° 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina, para modificar as atividades privativas de médico, elencando a realização de exame oftalmológico, a formulação do respectivo diagnóstico, a indicação terapêutica e a prescrição de órteses e próteses oftalmológicas”.

O tema será debatido com os seguintes convidados:

· Dr. César Eduardo Fernandes – Presidente da Associação Médica Brasileira (AMB);
· Dr. Cristiano Caixeta – Presidente do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO);
· Dr. Hiran Gallo – Presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM).

A data para a realização da audiência pública será definida posteriormente.
                                                                                     

Documento:

– REQ 75/2023