O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (21) a lei que cria as loterias de saúde e de turismo, com recursos destinados ao Fundo Nacional de Saúde e à Embratur. O texto foi aprovado em 30 de agosto pelo Congresso Nacional, informou o Valor Econômico. Na tramitação, os deputados acataram mudança feita pelo Senado que prevê a possibilidade de as novas loterias serem concedidas à iniciativa privada.

Um mês após a publicação da lei, o Ministério da Economia estabelecerá as regras para a concessão. De acordo com a proposta, durante a emergência em saúde pública de importância nacional provocada pela covid-19, os recursos deverão ser aplicados apenas em programas e ações de prevenção e combate aos efeitos da pandemia, com prioridade para a aquisição de insumos, materiais, vacinas e equipamentos. Também deverão ser encaminhados para medidas que busquem diminuir os efeitos do contágio pela covid-19.

O texto ainda estabelece que, caso os acertadores das loterias não busquem os prêmios, os valores serão revertidos para o Fundo Nacional de Saúde e a Embratur, que deverão publicar como os recursos obtidos com as loterias foram aplicados. O presidente vetou, no entanto, o dispositivo que determinava que o Ministério da Economia determinasse, em 30 dias, as regras para a concessão da exploração das loterias, alegando “vício de inconstitucionalidade”.