NK Consultores – O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (20), o Projeto de Lei 309/2023, da deputada Maria Rosas (REPUBLIC-SP), que dispõe sobre a capacitação das equipes de saúde em procedimentos humanizados e qualificados de atenção a mulheres vítimas de violência.                 

De acordo com o texto, a crescente conscientização sobre a gravidade da violência contra as mulheres exige uma resposta efetiva por parte dos serviços de saúde, para oferecer atendimento digno, empático e profissional a todas as vítimas. Nesse sentido, a proposição busca garantir que os membros das equipes de saúde, independentemente do nível de atuação, estejam devidamente capacitados para lidar com essas situações delicadas, assegurando a abordagem humanizada e qualificada necessária para a efetiva assistência às mulheres vítimas de violência.

A matéria segue para análise do Senado Federal.

Documentos:

– PL 309/2023
– Redação Final aprovada no Plenário