NK Consultores – O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14), a Medida Provisória 1165/2023, do Poder Executivo, que muda o programa Mais Médicos para permitir a prorrogação de contratos e criar indenizações de incentivo ao exercício da atividade em áreas de difícil fixação dos profissionais. 

O Projeto de Lei de Conversão 13/2023, da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), recebeu 353 votos sim, 58 não e 1 abstenção.

Segundo o texto aprovado, em vez da dispensa definitiva de revalidação do diploma para o médico intercambista, ele poderá participar do programa por quatro anos sem a necessidade dessa revalidação. Antes da MP, o período era de três anos.

               E agora?              

A matéria segue para análise do Senado Federal.