NK Consultores – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei 949/2022, que institui a campanha “Junho Lilás”, a ser realizada todos os anos, para a conscientização sobre a importância do teste do pezinho. 

A proposta é do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) e altera a Lei 11.605/07, que estabeleceu o “Dia Nacional do Teste do Pezinho”, comemorado no dia 6 de junho. A lei prevê que nesta data devem ser realizadas atividades para informar a população sobre os objetivos do Programa Nacional de Triagem Neonatal, do Ministério da Saúde, que faz a identificação precoce e tratamento de algumas doenças.

Pelo texto, o mês será marcado por atividades informativas voltadas à população e gestores dos sistemas de saúde sobre o exame, realizadas por meio de palestras, eventos e material educativo, além de iluminação ou decoração de espaços com a cor lilás. A campanha também tratará de ações de educação continuada e capacitação para os profissionais de saúde.

A relatora da matéria na comissão, deputada Caroline de Toni (PL-SC), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto, e destacou a importância da campanha, lembrando que, no fim do ano passado, o teste do pezinho foi ampliado para em breve passar a diagnosticar mais de 50 doenças.

A matéria segue para análise do Senado Federal, a menos que haja recurso para apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados.
                                                                                           

Documentos:

– PL 949/2022
– Parecer aprovado na CCJC