NK Consultores – A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou a criação do Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é promover o atendimento integral e reduzir a estigmatização social dessa doença neurológica, informou a Agência Câmara. A medida, aprovada na forma do Projeto de Lei 5538/19, pretende promover no Sistema Único de Saúde ações educativas para divulgar informações sobre a epilepsia; e diagnosticar e tratar pacientes com epilepsia em todos os níveis de atenção à saúde. Pela proposta do deputado Ruy Carneiro (PSC-PB), a coordenação do programa ficará por conta do Ministério da Saúde, mas também participarão os ministérios da Educação e da Infraestrutura. A pasta da Saúde organizará um cadastro das pessoas com epilepsia, garantido o sigilo das informações. O parecer da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi favorável à proposta. Na avaliação dela, o texto “contempla virtualmente todos os aspectos que devem ser considerados para garantir que as pessoas com deficiência recebam tratamento digno e eficaz”. Os pacientes com epilepsia em tratamento deverão ter prioridade nos estabelecimentos de saúde públicos e particulares, para coleta de material para exames, sem prejuízo das prioridades de outros grupos. Além disso, na falta de um medicamento, o Poder Público será obrigado a ressarcir a pessoa com epilepsia os valores gastos na compra. O projeto será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário. Para acessar a matéria completa, clique aqui.