NK Consultores – A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (5) o Projeto de Lei 1438/2022, que autoriza a prescrição em todo o país de ozonioterapia como tratamento de saúde de caráter complementar.

O texto recebeu voto favorável do senador Otto Alencar (PSD-BA). Segundo ele, a ozonioterapia ainda não foi devidamente regulamentada pelo Conselho Federal de Medicina, consideramos adequado permitir, pela via legal, que os profissionais de saúde de nível superior devidamente treinados em sua utilização possam oferecê-la a seus pacientes, se entenderem que pode ser benéfica à melhora do quadro clínico.

A matéria segue para análise do Plenário em regime de urgência.

Documentos:

– PL 1438/2022
– Parecer aprovado na CAS