NK Consultores – A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), o Projeto de Lei 1732/2022, da deputada Dra. Soraya Manato (PTB/ES), que altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre a Residência Médica, para permitir o fracionamento das férias para o médico residente.

O relator da matéria na comissão, deputado Luiz Lima (PL-RJ), apresentou parecer favorável ao projeto. Segundo ele, a medida é justa e efetivamente trará melhora relevante às condições de trabalho e estudo desses profissionais, hoje tão inequivocamente sobrecarregados. “Poderão planejar melhor seus períodos de descanso, até mesmo para assegurar melhor aproveitamento do tempo de formação e treinamento. É uma proposta simples, de fácil implementação e que não implicará nenhum prejuízo para o programa”, destacou.

A matéria segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

Documentos:

– PL 1732/2022
– Parecer aprovado na Comissão de Saúde