NK Consultores – A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), em reunião deliberativa realizada nesta quarta-feira (23), aprovou o Projeto de Lei 213/2022, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para assegurar a participação de especialista indicado pela Associação Médica Brasileira na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) fez a leitura do parecer favorável apresentado pelo relator da matéria, deputado Luiz Lima (PL-RJ). No voto foi destacado que a participação dos especialistas apontados pela instituição, contribuirá para aumentar o profissionalismo e a qualidade das decisões tomadas pela Conitec.
A proposição seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados.
Documentos: