A Comissão de Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública para debater sobre a Resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar que trata do rol de procedimentos de cobertura obrigatória para os planos de saúde.
O debate, proposto pela deputada Rejane Dias (PT-PI), tem como objetivo tratar sobre o caráter taxativo ou exemplificativo do rol da ANS, tema que tem sido pauta no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Para discutir sobre o assunto serão convidados:
- Cláudio Panoeiro – Secretário Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
- Andréa Wener, fundadora do Instituto Lagarta Vira Pupa;
- Paula Fernanda de Carvalho Godoi, diretora da Associação de Paralisia Cerebral de Goiás
- Maria Aparecida Gugel – Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (AMPID);
- Um representante da Rede Brasileira de Inclusão
- Mauro Eduardo Cardoso e Silva – Secretário de Estado para Inclusão da Pessoa com Deficiência do Piauí;
A data para a realização da audiência pública será definida posteriormente.