Brasília, urgente

Consulta do governo sobre piso da saúde e educação será julgada em até 15 dias no TCU

NK Consultores – O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, afirmou nesta quinta-feira (05) que a análise do órgão sobre a aplicação do piso da saúde e educação neste ano será julgada no prazo de 15 dias. Ele acrescenta que a consulta não será interrompida, informou o jornal O Globo. Nesta quarta (04), o Senado aprovou um projeto de lei com a previsão de elevar em até R$ 5 bilhões os gastos com a saúde em 2023, para aplicação do piso. O texto seguiu para a sanção do presidente Lula. É um valor menor do que os R$ 20 bilhões que precisariam ser aplicados caso o piso fosse pago integralmente. A equipe econômica oficializou na última semana uma consulta ao TCU sobre a possibilidade de aplicação dos pisos constitucionais de saúde e educação só a partir de 2024, e não no exercício de 2023. O pedido está em uma unidade de auditoria especializada. Bruno Dantas disse que a previsão é que os técnicos encerrem a análise nessa sexta (06) e o parecer seguirá para o gabinete do relator sorteado, o ministro Augusto Nardes. Posteriormente, a previsão é de ser encaminhado para o plenário do TCU. Para acessar a matéria completa, clique aqui.


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