O Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo (Cosems/SP) anunciou que enviou um ofício ao Ministério da Saúde cobrando providências para a falta de medicamentos oncológicos no Sistema Único de Saúde (SUS), informou o jornal Estado de S. Paulo. A entidade informou que não existe previsão para a regularização do problema, que afeta muitos pacientes.

De acordo com o presidente da entidade, Dr. Geraldo Reple Sobrinho, a Lei Federal (12.732/12) obriga o município a iniciar o tratamento de pacientes com câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS), após o diagnóstico da doença, em até 60 dias. ’Com a falta de previsão para reabastecimento destes medicamentos, os pacientes não recebem o tratamento adequado, principalmente, daqueles que necessitam de forma contínua.

Os orçamentos municipais também ficam prejudicados, quando há judicialização para o fornecimento dos mesmos’, afirmou. O Cosems/SP reforça que os medicamentos oncológicos geralmente são de responsabilidade dos Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Cacon) ou Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), ligadas ao SUS.

Mas quem compra esses medicamentos é o Ministério da Saúde e até por isso o ofício foi endereçado ao Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério de Saúde (DAF/ SCTIE) e para a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES/SP).