Dois anos depois do início da pandemia, o Ministério da Saúde pretende declarar até junho o fim do estado de emergência em saúde pública, instituído no Brasil em 2020 por conta da Covid-19, informou o jornal o Globo. A pasta trabalha em um levantamento para identificar normas atreladas à vigência da chamada Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) em diversos órgãos do governo a fim de não prejudicar a gestão pública.

Na prática, a medida pode impactar da quantidade de vacinas disponíveis a benefícios trabalhistas, passando por processos de compras públicas. Um levantamento preliminar mostra que, somente na área da Saúde, há pelo menos 168 portarias cujos efeitos estão vinculados ao estado de emergência e que seriam invalidadas caso ele fosse finalizado. A pasta já iniciou conversas com interlocutores do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional para construir uma saída do status atual de forma gradual e sem atropelos, tanto do ponto de vista técnico quanto político.

No âmbito interno, a perspectiva é que já sejam reavaliadas, no curto prazo, antes mesmo de uma eventual saída do estado de emergência, algumas regras estabelecidas em função da Covid-19, como restrições de exportações de insumos ligados ao enfrentamento da pandemia, facilitações para importação de medicamentos e regras excepcionais para trânsito nas fronteiras. Por outro lado, experiências que tenham sido eficientes para melhorar a operação das políticas públicas podem ser absorvidas pela administração.