NK Consultores – A Comissão de Finanças e Tributação designou o deputado Merlong Solano (PT-PI) como relator do Projeto de Lei 665/2011, que visa implementar ações de saúde para garantir a prevenção, detecção, tratamento e acompanhamento do câncer de próstata.

De autoria do ex-deputado Hugo Leal, a matéria tramita em conjunto com outros seis projetos relacionados. Aprovada na Comissão de Saúde em junho deste ano, a proposta segue na forma de substitutivo, incorporando elementos dos projetos correlatos.

Assim, o texto propõe modificações na Lei Orgânica da Saúde, buscando assegurar a formulação e execução de políticas de promoção da saúde masculina, com enfoque na prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças específicas, como o câncer de próstata e a hiperplasia benigna de próstata.

Além disso, altera a Lei dos Planos de Saúde para incluir, no rol da ANS, o exame PET-CT com PSMA para diagnóstico, tratamento e acompanhamento do paciente com câncer de próstata.

A proposta também modifica a Lei que instituiu o Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata, com o objetivo de monitorar os centros de tratamento oncológicos do Sistema Único de Saúde, garantindo o cumprimento das Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas, especialmente em relação ao acesso a medicamentos pelos pacientes. Além disso, enfoca o desenvolvimento de ações para fortalecer os cuidados paliativos, promover o acompanhamento e reabilitação dos pacientes com câncer de próstata.

O relator analisará a matéria e seus apensados e emitirá parecer para votação dos membros da Comissão de Finanças e Tributação (CFT). O prazo para a apresentação de emendas ao projeto será de cinco sessões, tendo início nesta terça-feira (19). 

Documento:
– Projeto de Lei 665/2011
– Substitutivo aprovado na Comissão de Saúde.