A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal designou a senadora Dra. Eudócia (PSB-AL) como relatora do Projeto de Lei do Senado nº 545/2018, que dispõe sobre dispensação da prescrição de receita para medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, isoladas ou em associação, em localidades que, comprovadamente, não tenha acesso a serviço de saúde pública regular.

O autor do projeto, o senador Guaracy Silveira (PSL/TO), destaca em sua justificativa que a proposta visa amenizar a dificuldade enfrentada pelas populações mais pobres do Brasil na hora de comprar um remédio para tratar de doenças simples, do cotidiano. Ressalta a necessidade da saúde com acesso gratuito e universal para que todos tenham diagnóstico e prescrição médica; e da garantia do acesso da população a esses medicamentos em localidades que não possuam atendimento médico e serviço de saúde pública regular.

A relatora irá analisar a proposta e apresentará parecer ao projeto sob sua relatoria na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal.