A Comissão de Finanças e Tributação (CFT), designou o deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO) como relator do Projeto de Lei nº 130/2019, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer tratamento psiquiátrico e odontológico à adolescente gestante e à sua mãe; e que o acompanhamento deverá prosseguir após o parto. 

O texto, da deputada Renata Abreu (PODE-SP), altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/90), que já prevê o atendimento psicológico à gestante menor de 18 anos e à sua mãe, como forma de prevenir a depressão pós-parto; acrescentando o atendimento psiquiátrico e odontológico pelo SUS.

O relator irá analisar a proposta e apresentará parecer ao projeto sob sua relatoria na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).